Termos e Condições
Horii Agro Industrial de Minérios Ltda.
Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site institucional da Horii Agro Industrial de Minérios Ltda., empresa brasileira atuante no setor de mineração (“Horii Agro Industrial” ou “Empresa”).
O acesso, navegação ou interação com o site implica a aceitação plena, irrevogável e irretratável destes Termos, bem como das demais políticas aplicáveis.
1. Elegibilidade e Uso do Site
O uso do site é permitido a pessoas físicas ou jurídicas legalmente capazes, nos termos da legislação vigente.
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável.
2. Finalidade do Site e Ausência de Vínculo
O site possui caráter estritamente institucional e informativo, destinando-se à divulgação das atividades, produtos e informações da Horii Agro Industrial, bem como à captação de contatos comerciais.
A navegação no site não estabelece vínculo contratual, societário, trabalhista, técnico ou de representação, salvo mediante contrato formal específico.
3. Não Exclusividade Comercial
O envio de contatos, solicitações de informações ou propostas comerciais por meio do site não implica exclusividade, preferência, obrigação de contratação ou qualquer compromisso comercial por parte da Horii Agro Industrial.
A Empresa reserva-se o direito de analisar, aceitar ou recusar livremente quaisquer solicitações recebidas, bem como de manter relações comerciais com terceiros.
4. Alterações de Conteúdo e Informações
A Horii Agro Industrial poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar, atualizar, suspender ou descontinuar conteúdos, informações, produtos, serviços, funcionalidades ou o próprio site.
Nenhuma informação constante do site constitui oferta vinculante ou garantia futura.
5. Garantias e Limitações
O site e seus conteúdos são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas quanto à exatidão, atualização, completude ou adequação a finalidades específicas.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site é de titularidade exclusiva da Horii Agro Industrial ou utilizado mediante autorização, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia.
A Horii Agro Industrial possui pleno direito e livre arbítrio para alterar ou remover conteúdos a qualquer tempo.
7. Atividade Minerária e Licenciamento Ambiental
As informações divulgadas no site relativas às atividades de mineração possuem caráter exclusivamente informativo e institucional, não substituindo licenças ambientais, autorizações regulatórias, relatórios técnicos ou documentos oficiais exigidos pelos órgãos competentes.
8. Limitação de Responsabilidade
A Horii Agro Industrial não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, inclusive falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou decisões tomadas com base nas informações divulgadas.
9. Força Maior
A Horii Agro Industrial não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, entre outros, eventos naturais extremos (tempestades, enchentes, secas severas, tufões, ciclones), atos governamentais, greves, falhas sistêmicas, ataques cibernéticos ou eventos fora de seu controle razoável.
10. Anticorrupção e Compliance
A Horii Agro Industrial conduz suas atividades em conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas de integridade, compliance e anticorrupção, especialmente a Lei nº 12.846/2013.
Qualquer interação com a Empresa não autoriza a prática de atos ilícitos ou antiéticos.
11. Integração com Políticas do Site
Os presentes Termos integram-se, para todos os fins legais, à Política de Privacidade e à Política de Cookies da Horii Agro Industrial de Minérios Ltda., as quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento.
O descumprimento das disposições previstas nas referidas políticas poderá ensejar a aplicação das medidas previstas nestes Termos, incluindo, quando aplicável, a suspensão de acessos, limitações de uso ou outras providências cabíveis, sem prejuízo das medidas legais pertinentes.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio da Horii Agro Industrial, com renúncia a qualquer outro.